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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentários
(
268
)
Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
há 3 meses
A empresa pode se negar a me vender um produto/serviço?
Eberth Clayderman Távora
·
há 5 anos
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - VENDA DE VEÍCULO COM ISENÇÃO FISCAL E PAGAMENTO POR CARTA DE CRÉDITO DE CONSÓRCIO - Prezados, Há nesta decisão erro na intepretação de Leis que regem a tributação fiscal. Não cabe a concessionárias aplicar isenção de impostos que os Deficientes físicos têm direito. Ocorre que veículos nos estoques das Concessionárias por força da Substituição Tributária já recolheram os impostos IPI, ICM-S,
PIS
e COFINS, não existindo estorno, Ou seja; por mais que uma concessionária desejasse atender o PCD com seu estoque, não poderia fazê-lo contemplando isenções fiscais. Talvez o advogado da concessionária devesse ter consultado um colega da área tributária
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
ano passado
A empresa pode se negar a me vender um produto/serviço?
Eberth Clayderman Távora
·
há 5 anos
Prezado.
"dura lex sede lex", o cliente pediu errado e, informado insistiu no erro. Atenda o tal em respeito ao Arti
39
do
CDC
. Ele que arque com o erro teimosamente insistido.
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
ano passado
A empresa pode se negar a me vender um produto/serviço?
Eberth Clayderman Távora
·
há 5 anos
Prezados . A EMENTA: Apelação Cível no caso- - carrega um conflito de Leis, ao redigir: "é indevida a recusa de venda de veículo automotor disponível em estoque à pessoa portadora de deficiência física, com benefícios fiscais" - pois os veículos em estoque de concessionárias estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária, Isto é; já pagaram ICM-S,
PIS
e COFINS na nota de entrada no estoque como se o veículo já estivesse vendido, não sendo impostos ressarcíveis. Portanto o portador de deficiência física deve solicitar às concessionárias que coloquem pedido na fábrica, sendo que esta tem o dispositivo de justificado documentalmente, não alocar os impostos. Jamais uma concessionária (nos moldes tributários atuais) poderá isentar de impostos um cliente. Certamente o nobre Relator e seus pares não são muito proficientes em legislação tributária
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
ano passado
Algumas anotações sobre a penhora de veículos
Rogério Tadeu Romano
·
ano passado
"Julgando-se o terceiro prejudicado, na medida em que o veículo se encontre sob a sua guarda, caberá a ele o ônus processual de ajuizar embargos de terceiro."
Isto é um absurdo jurídico. Atuando em área jurídica de concessionárias de veículos há 16 anos, muitas vezes vi e tive que atuar para resolver situações deste tipo. E nem sempre (aliás na maioria das vezes) se tratava de fraude à execução, pois o veículo havia sido alienado até antes de processo distribuído,
Ou seja; uma sentença fácil de "canetada" para tirar o processo da mesa, pode criar problema para pessoa inocente. Enfim, comprar veículo usado no Brasil é prática de alto risco e o comprador deveria solicitar o histórico de ex-proprietários e pedir certidão negativa jurídica de todos. Enfim, um absurdo.
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
há 2 anos
A criminalização do olhar invasivo com conotação sexual (intrusive staring) e as suas implicações para o Direito Penal
Guilherme Carneiro
·
há 2 anos
Vou colaborar com a ilustre Rose de Freitas (MDB) que, afinal, pelo menos uma vez na vida conseguiu ser notada, desde que não se olhe para ela (de jeito nenhum - é um perigo). Que tal adotar a obrigatoriedade das mulheres brasileiras usarem burca ? Para garantir os homens devem usar óculos escuros com lentes pretas. Realmente é um PL muito útil. Parece que ela conta com o apoio do Tiririca.
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
há 3 anos
Decisões Nulas não interrompem a Prescrição. A lambança da Lava- Jato.
Edgard Monteiro - Advogado
·
há 3 anos
Excelente narrativa. Instrutiva e pautada na Lei. Curioso que parece que os moristas migraram do Facebook (que é o melhor lugar para eles) para cá.
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
há 4 anos
Golpe da dívida esquecida: como reconhecer e evitar sair no prejuízo
Brasil e Silveira Advogados
·
há 4 anos
Parece que nesta pandemia as tentativas proliferaram. Outra tentativa de golpe são os SMS avisando que se faz necessário atualizar o "token" do banco e o cadastro para não perder o acesso à conta. Isto não existe. Eu sempre respondo o SMS (não sei se é lido) que já enviei cópia à polícia em boletim de ocorrência e pergunto de qual presídio o meliante está enviando SMS's.
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
há 4 anos
MPDFT: divulgar figurinha com piada de negros no WhatsApp é crime
Questões Inteligentes Oab
·
há 4 anos
Tempos difíceis estamos vivendo.
Considero correta a tolerância zero do MPDFT e outros órgãos no combate aos preconceitos. Não é mera brincadeira, e sim faz parte de uma lamentável estratégia nazista latente.
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
há 5 anos
Banco é condenado a indenizar cliente que precisou ficar com os pés descalços para entrar em agência bancária
Legal News
·
há 5 anos
Parabéns ao advogado do autor e à juíza.
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Luiz Renato de Camargo Penteado
Comentário ·
há 6 anos
Crianças participando do 'Sem Terrinha' causam espanto e remonta à inevitável reflexão
Fátima Burégio
·
há 6 anos
Die Geschichte wiederholt sich zyklisch und von Zeit zu Zeit erscheinen Anhänger Hitlers
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