STJ decidirá se concubina que mantém relação com homem casado deve receber pensão
Publicado por Luiz Renato de Camargo Penteado
há 11 anos
A concubina que mantém relação estável com um homem casado com outra mulher pode receber dele pensão alimentícia depois que os dois se separam? A questão, que divide tribunais em todo o país, será enfim respondida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga terça-feira (8) pedido de uma carioca abandonada pelo companheiro.
Mão no bolso
A autora da ação se relacionou com o homem casado por três décadas, e era sustentada por ele. Hoje doente, pede a pensão. Já obteve vitória no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que considerou que ela conseguiu provar a dependência financeira de "forma indubitável". Nestes casos, o pagamento deve ser feito "mesmo quando o varão encontra-se casado". A pensão foi fixada em 20% dos rendimentos do réu.Meu primeiro
A decisão formará jurisprudência a ser seguida por todos os tribunais do país. Outros direitos, no entanto, continuarão exclusivos da esposa oficial. Como, por exemplo, a divisão de patrimônio, à qual a concubina só faz jus quando prova que contribuiu para a aquisição dos móveis ou imóveis.
13 Comentários
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Conferir pensão a concubina de homem casado é, mais do que premiar a ilicitude, minimizar a importância da social da família.
Para proteger situações não consolidadas pelo matrimônio, a constituinte estendeu os mesmos efeitos dele à união estável. Mas, para isso, não liberou os companheiros dos impedimentos matrimoniais nem os isentou dos deveres recíprocos do casamento. Ou seja, a união estável é construída sobre a mesma principiologia que rege o matrimônio, pois a finalidade que a faz merecedora da proteção do
Estado é a constituição da família. E é isso que, em ambas as situações, explica o dever recíproco de alimentar, vinculante de companheiros e cônjuges.
Ora, pretender que concubina de homem casado tenha direito a alimentos é pisotear essa nobilíssima principiologia que rege a união com que homem e mulher se voltam à constituição de uma família. Se acontecer, esse reconhecimento suprimirá todo o sentido da trama normativa que sustenta o casamento e a união estável. É simplesmente inconcebível que concubina de homem casado venha a ser igualada à viúva, divorciada ou separada.
Num relacionamento concubinário, ambos os envolvidos são conscientes de que transgridem o direito, seja em prejuízo de um matrimônio ou de uma união estável. Daí a impossibilidade jurídica de que um ou outro o deixe levando consigo a vantagem de subtrair parte dos recursos necessários à sobrevivência da prole, cônjuge ou companheiro inocentes. continuar lendo
não deve! a esposa tem expectativa de receber a pensao integral. ja a concubina conhece a existencia de relacao oficial do companheiro e deve saber que a situacao nao lhe beneficia, entao nao deve esperar que direito algum lhe surja. as relacoes matrimoniais são, por natureza, manogamicas e isso deve ser respeitado, a menos que haja conhecimento de todas as partes e concordancia da esposa em repartir o que lhe cabe por direito. qualquer situacao alem disso significa instituir o desrespeito ao contraente de boa-fé, fiel e dedicado exclusivamente, quebrando os paradigmas de direito e causando instabilidade juridica em todo o ordenamento. continuar lendo
Quem pula a cerca de arame farpado, tem que assumir os seus arranhões, neste caso, desde que comprovado o relacionamento por tanto tempo, é mais do que justo o reconhecimento jurídico de uma pensão, porque, no começo tudo é flores, mais depois vem os espinhos, e no caso da concubina, veio as doenças e tudo que pode prejudicar uma pessoas com esse relacionamento tão grande, agora, é evidente que a esposa terá que tomar providências com relação a isso, se é que Ela não sabia do caso, mas como estamos no Brasil, é bem provável que tenha conhecimento de causa, o que não podemos concordar é com o paralelismo de relacionamento, e tirar da esposa seus direitos, esse cara, na verdade vai arrumar o grande abacaxi na sua vida, já que gosta tanto de namorar, Ele vai dar muito beijinho e pau, pau, por resto da sua vida.... é isso, garanhão, assume o que planou, mostra que é macho...valeu...Acorda...Brasil... continuar lendo
Acho um absurdo,afinal a amante sabia que o cara era casado,por outro lado acho correto,só assim os homens tomam vergonha na cara e param de arrumar amantes.Já que querem pular a cerca,deveriam ficar solteiros,e para aumentar a confusão ainda geram filhos fora do casamento.E se a moda pega alguns homens que são amantes de mulheres casadas também vão querer pensão.Esse é o Brasil. continuar lendo